Os governos do PT ressuscitaram danosas práticas orçamentárias que haviam sido sepultadas
na segunda-metade dos anos de 1980 .
Por elas , o Ministro da Fazenda tinha o poder de aprovar despesas públicas sem prévia
autorização legislativa , à moda medieval . Isso acontecia através de um orçamento monetário
pelo qual eram transferidos recursos do Tesouro ao Banco do Banco do Brasil e ao Banco
Central .
Tais recursos provinham da venda de títulos públicos federais a taxas de juros do mercado .
Nada se cobrava nas duas instituições , que por isso podiam conceder empréstimos a taxas
inferiores às do mercado e ainda assim auferir lucros. Qual a mágica ?
Na verdade , esse esquisito arranjo institucional gerava uma despesa pública oculta , a qual ,
a grosso modo , decorria da diferença entre as duas taxas de juros , dos títulos federais e a
dos empréstimos .
O gasto implícito nessas operações era coberto por novas emissões de títulos do Tesouro ,
numa espécie de rosca sem fim . Tratava-se , pois , de um orçamento paralelo , que permitia
a expansão indefinida da despesa e da divida , sem o conhecimento do Congresso Nacional
e da Sociedade .
Acontece que esse processo subterrâneo manifestava seus efeitos na elevação do endividamento
federal , na má alocação dos recursos e nas pressões inflacionárias .
Sob distintas formas , esse arranjo funcionou desde os tempos do Brasil colônia .
Suas origens remontam ao absolutismo português , que sobreviveu por muito tempo à onda de
reformas iniciadas na Europa no século XVII , as quais puseram fim ao arbítrio em questões
orçamentárias .
O poder de dispor sobre a despesa pública foi transferido ao parlamento , um passo fundamental
na longa caminhada rumo à moderna democracia .
O rei ou rainha não podiam mais gastar ao seu talante nem declarar guerra - que exige o aumento de gastos , sem prévia autorização legislativa .
Mais tarde o orçamento viria a ser o mecanismo básico de planejamento das ações do estado e
da promoção do desenvolvimento econômico e social.
Por força talvez das tradições herdadas da metrópole , o valor econômico , social e político do
orçamento não se enraizou na sociedade brasileira .
É amplamente aceita a ideia equivocada de que o orçamento é autorizativo.
Salvo as despesas obrigatórias , admite-se que o Executivo pode não cumprir parte da Lei Orça-
mentária .
Neste momento de crise , a Europa é exemplo a ser observado : os cortes de despesas são
associados a programas de austeridade fiscal , foram previamente aprovados pelos respectivos
parlamentos , inclusive o de Portugal .
A partir de 1986 , o Brasil passou a adotar saudáveis princípios orçamentários .
Extingui-se o orçamento monetário de recursos do Tesouro ao Banco do Brasil e ao Banco
Central .
Criou-se a Secretaria do Tesouro Nacional que assumiu a gestão da dívida e do orçamento
federais .
A Lei de Responsabilidade Fiscal criada em 2000 fixou regras para o controle da despesa e do
endividamento da União .
Subsídios e subvenções , explícitos ou implícitos , deveriam constar do orçamento aprovado pelo
Congresso Nacional ,
Esse ciclo modernizante ainda precisa ser complementado com a reforma do antiquado processo
de elaboração e controle do orçamento ( Lei número 4.320/1964 estando ainda em discussão no
Senado Federal .
Finalmente , os governos do PT deram marcha a ré no ciclo modernizante das finanças públicas
brasileiras iniciado em 1986 .
Passaram a suprir o BNDES de recursos via medidas provisórias que ampliam a dívida pública ,
como no passado . Têm contado para tanto , com a omissão do Congresso , que renuncia às
prerrogativas do processo orçamentário e chancela essa conduta .
Tal qual nas trevas do passado , o processo ressuscitado gera duas disfunções :
1 - Burocratas realizam gastos sem autorização legislativa .
2 - Os subsídios implícitos nessas transações não constam no orçamento .
Sem registro dos respectivos gastos e sem transparência , dribla-se a fiscalização do Tribunal de
Contas da União ( TCU ) .
Essa involução institucional precisa ser contida .
Com a palavra o Congresso Nacional e o TCU .
...............................................................................................
Fraternal abraço .
Jerônimo Sales .
Fontes : Comentário de Maílson da Nóbrega
Prof. de Economia da FGV .
Comentarista Econômico da VEJA .
Nenhum comentário:
Postar um comentário