domingo, 30 de julho de 2017

DELAÇÃO PREMIADA

Ultimamente toda a mídia nacional tem questionado a favor ou contra o Instituto da Delação
Premiada ,  que é regulada na Lei 12.850 de 2013 , cuja finalidade precípua é reprimir os crimes
mais perigosos e hediondos contra a sociedade , e , obviamente fere os princípios constitucionais .
A definição da colaboração amparada pela Lei retro-citada , está no artigo quarto , quando diz 
com toda clareza que :  " O Juiz poderá a requerimento das partes , conceder o perdão judicial . "
Entre as benesses legais mesmo antes da Lei da Delação Premiada estão : O indulto , a Anistia e
a Graça . 
O indulto é dado ao réu preso , pelo Presidente da República em épocas festivas como Natal , dia
dos Pais e passagem de Ano Novo .
A anistia é em geral um ato político concedido pela autoridade constitucional .
Finalmente  o benefício legal da Graça , que é um ato " Imotivado " do Presidente da República
concedido ao detento por motivo relevante para a sociedade e para o País , já como um exemplo
de cientista preso , que durante sua prisão praticou ato humanitário ou descobriu em suas pesquisas
no cárcere a cura de determinada enfermidade .
Mesmo que ainda falte muito anos para cumprir toda a pena , o cientista-apenado pode receber o
benefício chamado de " Graça " que é dado  pelo Presidente , mesmo sem explicação dos motivos
que levaram sua Excelência , a decretar o ato benevolente da soltura .
Isso , todos sabemos , já existe há muito tempo na vigente legislação penal brasileira . 
Portanto , não houve descumprimento da Lei , quando o  Juiz Federal e o Procurador da Justiça ,
fizeram após a observâncias de todos os princípios legais , a aceitação do acordo de delação 
premiada com o senhor Joesley Batista . O restante , será na verdade muita discussão jurídica !
Há que saber , como terminará o processo de Joesley Batista no STF , cuja relatoria está a cargo do
Ministro  Edson Fachin . 
Acredita-se que pela importância das partes envolvidas na Ação Penal , o feito demore muito tempo até o sua decisão final no Supremo , cabendo ainda Recurso de Apelação .

                       
                                  Jerônimo Sales  

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                          Fonte  :  Jornal  Estadão -  SP   20 / 07 /  2017
                          Imagem da  Internet .

segunda-feira, 17 de julho de 2017

PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO

Um dos maiores e mais bem conceituados economistas brasileiros , Carlos Langoni  Ex-Presidente
do Banco Central do Brasil , que também é diretor do Centro de Economia Mundial da Findação
Getúlio Vargas , uma das mais respeitadas da América Latina , afirmou em entrevista ao Estadão :

" Estou convencido de que depois de dois anos e meio , a recessão finalmente ficou para trás .
De acordo com o pensamento de Langoni , as previsões do crescimento para o PIB brasileiro ,
em 2017 e 2018 estão sendo revisadas para baixo por causa da crise política , que diga-se de
passagem , acontece num momento delicado da vida nacional , às vésperas de um ano eleitoral .
Entretanto , diz o conhecido economista , que a terrível crise política não deverá abortar a decolagem
de nossa economia , que dá os primeiros sinais de recuperação no Governo de transição de Temer .
De acordo com o pensamento de Carlos Langoni , dois acontecimentos mexeram no deslocamento
entre a política e a economia que são :  A aprovação da Reforma Trabalhista  e a Condenação do Ex-
Presidente .  Lula condenado reflete nos negócios como um todo , e a Reforma Trabalhista por mais
incrível que possa parecer , vai alavancar o movimento industrial e a volta da empregabilidade .
Os efeitos positivos da condenação de Lula , já podem ser sentidos nas reações dos Mercados , onde
a Bolsa subiu e o Dólar caiu .
A confiança no Poder Judiciário aumenta sobremaneira a força das Instituições Democráticas e pode
transmitir ao País a calma e confiança que todos precisamos , para alavancar o desenvolvimento .
Perguntado pela reportagem do Estadão , como estava vendo a aprovação da Reforma Trabalhista e
quais os reflexos na economia atual como um todo -  Respondeu :  O que foi aprovado agora pelo
Congresso tem um impacto positivo sobre a estrutura econômica ,  o ambiente é favorável à todas as
expectativas que possam ser feitas para 2018 , mesmo em um ano de eleições gerais , isso vai fazer
a ampliação de geração de novos empregos e a volta da ocupação dos postos que ficaram vagos .
De qualquer forma , temos que reconhecer ,  haverá ganhos expressivos na produtividade . "
Entrevista concedida ao jornal Estadão no dia 13 de julho de 2017 .  Imagem  do mesmo jornal .


                                            Jerônimo Sales 

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    Fonte  :  Jornal  Estadão  - SP   Edição de 13 julho de 2017 .