domingo, 26 de maio de 2013

A PEC 37

Procuradores  e  Promotores  de  Justiça  de  todo  o  Brasil ,  se  mobilizam  contra  a  aprovação  no   congresso  nacional ,  da  emenda  constitucional   (  PEC 37  ) ,  que  retira  o  poder  dos  Ministérios
Públicos  Estadual  e  Federal  de  investigar  paralelamente  com  as  policias  estadual  e  federal ,  os 
crimes  de  corrupção  ativa  e  passiva ,  delitos  praticados  por  políticos  em  todas  as  esferas ,  como
desvio  de  verbas  públicas , peculato , formação  de  quadrilha ,  abusos  cometidos  pelo  Estado  bem
como  as  violações  contidas  nos  direitos  humanos .
A  proposta  que  retira  os  poderes  do  Ministério  Publico ,  enfraquecendo  portanto  os  braços  da 
justiça ,  é  de  autoria  do  deputado  Lourival  Mendes  do  PT  do  Maranhão ,  já  foi  aprovada  na
comissão  de  Constituição  e  Justiça  da  Câmara  dos  Deputados ,  e ,  deverá  ir  agora  no  próximo 
mês  de  junho  ao  plenário do  congresso  para  votação  e  aprovação .
O  projeto  elaborado  na  Câmara  dos  Deputados ,  é  um  atentado  contra  o  regime  democrático  e
contra  o  que  reza  a  constituição  federal  sobre  a  autonomia  dos  poderes  constituídos  da  nação.

Jamais  se  poderia  supor ,  que  políticos  de  Brasilia  atentassem  contra  o  estado  de  direito  tentando
retirar  os  poderes  constitucionais  do  MP  em  todos  os  níveis ,  ferindo  princípios  e  cláusulas  pétreas
de  liberdade ,  soberania  e  harmonia  dos  três  poderes  constituídos : Executivo , Legislativo e  Judiciário.
Na  realidade ,  a  motivação  maior  dos  senhores  deputados  federais  em  mudar  as  regras  da  Lei , 
deve-se  ao  maior  escândalo  de  corrupção  na  política  brasileira  "    O  Mensalão  "  onde  ministros  do
governo  Lula  como  José  Dirceu  e  Deputados  petistas  com  assento  na  mesa  diretora  da  câmara  e 
como  dirigentes  da  agremiação  PT  foram  processados ,  julgados  e  condenados .

Não  há  como  negar  a  importantíssima  atuação   do  Ministério  Público  Federal  na  instrução  basilar
investigatória ,  dando  suporte  jurídico  e  constitucional  participando  como  órgão  fiscalizador  em  sua
competência ,  em  todos  os  inquéritos  instaurados  na  Policia  Federal  contra  toda  a  quadrilha  de 
políticos  corruptos  e  elementos  ligados  aos  mesmos  numa  teia  interminável  de  réus,  terminando  o
Supremo  Tribunal  Federal  por  condenar  38  deles  por  formação  de  quadrilha  e  subtração  de  milhões  de  reais  do  erário  nacional , e  outros  crimes  capitulados  na  lei  penal .
Finalmente ,  esta  abominável   PEC  37  está  sendo  rotulada  por  toda  a  sociedade  brasileira,  e  pela 
grande  maioria  da  imprensa  livre  deste  país  como  a  PEC  da  Impunidade ,  e  que  vai  proteger  a
corrupção  politico-administrativa ,  pois  se  aprovada  pelo  congresso  que  o  próprio  povo  colocou
lá  em  Brasilia , colocará  em  risco  a  democracia  e  terminará  por  livrar  os  facínoras  acobertados
pelo manto  da  imunidade  parlamentar ,  de  que  seja  feita  a  verdadeira  Justiça  punindo  os  culpados. 

Anexamos  para  ilustrar  nossa  postagem  de  hoje ,  um  comentário  do  ex-ministro  do  Supremo
Tribunal  Federal  Carlos  Ayres  de  Britto  que  participou  do  julgamento  do  Mensalão , e ,  assim  se
pronunciou  sobre  a  PEC  37/2011 .

Fontes -  Jornais :   O  Povo  -  Diário  do  Nordeste  e  Revista  Veja

Fraternal  Abraço .
Jerônimo  Sales .

4 comentários:

  1. Jerônimo,é com um grande prazer, que assinalo minha presença nesse seu novo espaço...Abraço

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  2. Querida Marcia : Quanta honra e alegria ao receber aqui o teu primeiro comentário .
    Encorajado pela família , pelos amigos presenciais e virtuais , decidi abrir esta nova
    página na net brasileira . No Mensajes de Luz eu escrevo amenidades poéticas que
    tanto aprecio e comungo com todos vocês meus diletos amigos virtuais .
    Interessante , você e Anamar foram as primeiras a nos incentivar na minha primeira página. E agora , em meu novo tempo , sinto sua força espiritual e sua presença digital de grande amiga e colega blogueira .
    Aqui , na nova página , abordarei temas diversificados de interesse de toda a sociedade brasileira , sempre pautado na ética , prudência , enfocando a verdade sobre todos os assuntos expostos em nossas edições.
    Obrigado querida poetisa ! Você é uma amiga e irmã que a vida me regalou .

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  3. QUERIDO AMIGO ..
    GOSTO DE LER O QUE VC ESCREVE ,SEMPRE TEMOS ALGO A APRENDER .
    OBRIGADA POR ESTAR SEMPRE DO NOSSO LADO .
    COM CARINHO .
    DULCE .

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  4. Dulce querida : Você sempre com suas bondosas palavras e amável incentivo.
    Na verdade, escrever faz-me muito bem , pois tudo que escrevo movimenta meu coração , minha inteligência e meu espirito que sempre se renova a cada postagem .
    Obrigado pelo teu carinho e atenção . Que bom ter a sua companhia virtual !

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