Nesta data tão auspiciosa , em que fizemos um afastamento de uma Presidente pelo modo mais
democrático , conforme os preceitos da Constituição , conformando tudo o que está disposto nela
e com o exercício do pleno direito de defesa , para que assim se cumprisse a forma da Lei Maior.
Michel Temer foi efetivado no cargo de Presidente , ante a " vacatio legis " e o País seguirá de
conformidade com os mandamentos constitucionais , seu caminho à normalidade social .
Assisti a praticamente os três dias de atividades parlamentares no Congresso , me detive nos mais
diversos pronunciamentos dos Senadores que decidiram com o voto o Impeachment da Presidente
afastada Dilma Rousseff , por 61 votos a 20 , sendo entretanto , complacentes com relação à sua
elegibilidade posterior ao afastamento definitivo que aconteceu hoje .
Há controvérsias jurídicas , alguns senadores do PSDB já se pronunciaram logo após a decisão , sobre este desdobramento que certamente , levará procedimento jurídico às portas do STF .
Transcrevo aqui , o brilhante pronunciamento do Senador Tasso Jereissati do PSDB do Ceará ,
ao referir-se ao processo legislativo instaurado no Senado Federal e as conclusões a que chegou
o ilustre Senador cearense . Leiam o que disse Tasso , hoje na tribuna do Congresso :
" Senhores Senadores , Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal :
Ao longo dos últimos meses , venho consolidando minha convicção dos fundamentos jurídicos
do processo de Impeachment da presidente Dilma .
O brilhante relatório do senador Anastasia , foi a pedra de toque que cimentou esta convicção .
Mas gostaria de ressaltar um trecho da manifestação da jurista Janaína Paschoal , que me alertou
não apenas para a justiça do Impeachment , mas para o aspecto pedagógico dessa medida .
Lembrou-nos a doutora Janaína " O PT não assinou a Constituição Federal de 1988 , o PT votou
contra a Lei de Responsabilidade Fiscal " .
Esses fatos nos fazem perceber , que o desrespeito à Constituição e a Lei de Responsabilidade
Fiscal , base da acusação contra a Presidente Dilma , não são um mero incidente , não foram crimes
circunstanciais , urdidos na premência de um momento eleitoral .
Eles são apenas a exteriorização , da maneira de ser do partido dos trabalhadores .
Está no seu âmago , os fins justificam os meios , quando o que está em jogo é interesse do partido .
Não por acaso , três tesoureiros , dois ex-presidentes e outros tantos líderes do PT estão presos , ou
respondem a processos gravíssimos .
Essa visão distorcida , além de não os tornarem capazes de enxergar os próprios erros , os impedem
de perceber que o Impeachment é fruto da reação das multidões que tomaram as ruas , indignadas
contra a corrupção . Contra o modo petista de governar , e não pela iniciativa desse ou daquele
partido ou grupo político .
Assim , emitir decretos sem autorização legislativa , financiar a dívida por meio de bancos públicos
e até mesmo apelar a contabilidade criativa , para disfarçar a real situação das contas públicas , de
fato representa uma atitude , uma postura petista diante da vida pública .
Abro aqui , um parenteses para fazer uma manifestação de desagravo àqueles que apenas por
cumprirem zelosamente seu dever , tendo a coragem de denunciar os crimes cometidos durante o
governo da senhora presidente , sofrem agora , retaliações de toda a sorte , confirmando a "praxis "
de atribuir aos outros a responsabilidade dos seus erros .
Refiro-me em especial , ao procurador do TCU Júlio Marcelo e ao auditor Carlos Dávila , aos
juristas Miguel Reale Junior , Janaína Paschoal , e Hélio Bicudo , nas pessoas de quem homenageio
a todos os brasileiros , a todos os cidadãos , que ainda creem na decência da vida pública .
Apesar de tudo , o PT é um partido importante , para a democracia brasileira , espero sinceramente
que a partir de amanhã , se inicie um processo de reconstrução , agora verdadeiramente fundado no
primado da ética , e acima de tudo do respeito à Constituição .
Que haja , uma mudança radical de atitudes e de valores , um renascimento na esperança de que se
renovem os quadros e a prática política .
Mas é preciso também senhor presidente , que todos nós , políticos homens públicos de todos os
partidos , assuamos nossa parcela de responsabilidade , especialmente nós parlamentares ,
Precisamos renovar , as bases de um sistema político que garanta , no mínimo , a representatividade
dos eleitos . Para isso insisto , é preciso reformular a legislação eleitoral , em relação às coligações
nas eleições proporcionais , reforçar as cláusulas de barreira , encontrar uma forma equilibrada de
financiamento das campanhas , sob pena de estarmos em pouco tempo às voltas com nova crise .
É fundamental também ,construir mecanismos de controle e responsabilidade em finanças públicas
nos moldes do que já conseguimos na Lei de Responsabilidade Fiscal .
Para concluir , chegamos aos instantes finais , de um processo tão traumático , doloroso , entretanto
profícuo em ensinamentos , é nosso dever especialmente quando muitos de nós , que ao longo de
nossas vidas públicas , fomos protagonistas , partícipes , pelo menos testemunhas de muitos outros
momentos históricos , de lutas e consolidação da democracia.
Devemos tirar lições que sirvam ao Brasil , senão a lição da humildade e do reconhecimento , dos
nossos próprios erros , ao menos o penhor pelos acertos de outrem .
Mesmo que possa haver a incerteza da impunidade , devemos ter a consciência de que ninguém
está fora do alcance da Lei . Se não há unidade em torno de um projeto nacional , ao menos a
consciência consoladora , de que fomos capazes de superar mais esse momentos difícil , com as
instituições intactas e fortalecidas .
Depois de amanhã , a história tantas vezes aqui invocada , como julgadora inclemente , começará
a ser escrita , sob uma nova luz , sem o fogo das paixões políticas que ilumina mais incendeia .
Que o brilho de um novo dia , nos revele , que antes de tudo , cumprimos nosso dever , na verdade
o fizemos , pensando no melhor para o BRASIL ! " -
Tasso Jereissati
Jerônimo Sales
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Fonte : Vídeo gravado pela TV Senado / pulicado no Face / 31 agosto 2016 .
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