O afastamento da Presidente Dima Rousseff , que poderá acontecer nos próximos meses ,
após a reabertura do Congresso Nacional referente ao exercício de 2016 , dia 02 /02 .
Fazemos aqui um resumo dos principais tópicos da entrevista do jurista Ives Granda Martins
em esclarecedora exposição , mostrou outra face da moeda que muitos órgãos da imprensa
nacional não costumam fazer .
Para a avaliação dos leitores , o insigne advogado paulista , foi um dos membros da banca
jurídica que auxiliou na elaboração dos textos da Constituição de 1988 , a carta cidadã como
chamam os parlamentares de Brasilia .
Passamos então , a resumir os principais momentos da fala do Dr. Ives Martins :
" No conceito do mestre do direito constitucional , o desempenho da Presidente Dilma , é
simplesmente desastroso, quer no âmbito econômico ou social .
Ela começou o seu segundo mandato , sem haver completado etapas importantes as quais
não foram terminadas ainda no seu primeiro mandato .
No que refere ao procedimento legal do Impeachment , sabemos que os poderes da Nação
são independentes e harmônicos ao mesmo tempo .
Ainda que tenha havido um pronunciamento de ajuste no Judiciário Superior , referente à
decisão final do afastamento presidencial , essa prerrogativa é unicamente do Legislativo .
Na realidade , essa decisão do Congresso valida a competência para o Impeachment , sendo
que somente Deputados e Senadores poderão finalizar em breve o afastamento de Dilma .
Temos agora , sem sombra de dúvida todos os elementos contidos na Constituição em vigor
que apontam para infrações graves , cometidas pelo Executivo em atos que estão capitulados
na Carta Magna .
Destaque-se o artigo 86 da Constituição , que diz claramente " Admitida a petição inicial
de Impeachment , pela mesa diretora da Câmara , seguirá o rito processual legislativo , sem
nenhuma interrupção .
Os trâmites deverão seguir passo a passo , até a declaratória pela comissão legislativa de
que a presidente deverá ser afastada , pelo embasamento legal , e pela decisão da maioria .
No momento em que , os partidos aliados que formam a base governista recorreram ao
STF para decidir matéria eminentemente do Poder Legislativo , abriu-se um precedente que
pode ser danoso ao Direito Constitucional que regula a independência e harmonia dos três
poderes da República Brasileira .
Na interessante entrevista , o Dr . Ives Granda , analisa com clareza criação do senado em
alguns países onde a democracia é exercida diferentemente do Brasil .
No entanto , na visão do ilustre constitucionalista de São Paulo , houve uma inversão no
momento pelo STF , embora ele tenha profundo respeito pela Corte Maior , que apenas
inverteu os ritos dos procedimentos regimentais no Congresso , cabendo ao Senado a última
palavra e não à Câmara , como deveria ser , no cumprimento das formalidades de Lei .
Em assim sendo , o que ocorre agora ? O supremo criou uma hierarquia que não existia
até então , ou seja , de ora em diante , a Câmara vota normalmente , mas , no final é o
Senado Federal quem julga e dá a palavra final .
Como consequência disto que está posto , agora pelo Supremo , que na regra do Direito
Constitucional mantém nos seus julgados a última palavra .
Ainda que , possa em alguns casos , caber forma recursal pela sua decisão Superior .
Finalmente , conclui-se da entrevista , que o momento econômico brasileiro é delicado , e
não há saída a curto prazo nem a médio prazo .
A presidente , tem que urgentemente rever seus conceitos de economia , e reverter o quadro
dantesco que se depara hoje o País .
O descalabro na saúde , na educação , na segurança e nos demais setores da realidade que
o Brasil atravessa é algo aterrador . "
Nas palavras experientes do jurista de renome nacional e internacional , ao eleger-se um
presidente incompetente , é um grande risco para a Nação , qualquer que seja ela .
Principalmente , se o grupo dominante fica muitos anos no comando dos destinos , sendo
conveniente , como reza o direito constitucional haver a alternância do Poder .
Mesmo no regime como o nosso , tido como democrático , o presidencialismo por longo
tempo , pode tornar-se uma ditadura de " um homem só " , havendo uma saída bem mais
inteligente , e menos traumática , que é o sistema Parlamentarista .
Nos regimes presidencialistas , como o nosso , há riscos de golpes ou impeachment pelo
comportamento aético dos governantes e seus imediatos , infringindo as leis e quebrando
o decoro parlamentar ou do cargo executivo que possam exercer .
Como diz a jornalista Dora Kramer do jornal " Estadão " o PT vive no momento uma
verdadeira autofagia , sem precedentes , uma debandada quase que geral de políticos que
fizeram sua história inicial , mas que , não suportando o volume assombroso de escândalos
já apurados pela Lei , abandonam o Partido , até por uma questão lógica de sobrevivência .
Anexo à postagem , a entrevista em sua totalidade , para que possam todos , deduzir a
que ponto chegamos , em questões de Direito , de Ética e Liberdade de pensamento .
Jerônimo Sales
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Fontes : Estadão SP 28 / 01 / 2016
Diário CE 30 / 01 / 2016
Vídeo do Youtube / Entrevista
Jurista Ives Granda Martins 29 / 01 / 2016
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